Termos e condições gerais de uso do site (regulamento)
I. PREÂMBULO
1. Este documento define as condições de acesso e uso do site, a seguir denominado "Termos Gerais".
2. Cada usuário, ao tomar as medidas para utilizar o site, deve se familiarizar, obedecer e aceitar os Termos Gerais, sem limitações ou restrições.
3. Caso não concorde com todos os Termos Gerais, o usuário deve parar de utilizar o site imediatamente.
4. Todos os nomes comerciais, nomes de empresas e seus logotipos usados no site pertencem a seus proprietários e são usados exclusivamente para fins de identificação. Eles podem ser protegidos por marcas comerciais.
5. É proibido o uso não autorizado do conteúdo do site, obras ou informações, bem como sua reprodução, retransmissão ou outro uso de qualquer elemento do site, pois tal ação pode infringir, entre outras coisas, direitos autorais ou marcas registradas protegidas.
6. Perguntas ou comentários sobre o site podem ser enviados para o seguinte endereço de e-mail: legal@grupaglasso.pl.
II. DEFINIÇÕES
1. FORMULÁRIO DE CONTATO - um questionário disponível no site que permite o envio imediato de mensagens ao proprietário do site;
2. LEI APLICÁVEL - para fins de implementação dos Termos Gerais, a lei polonesa é aplicável;
3. SITE - a ferramenta chamada grupaglasso.pl usada para fornecer serviços eletrônicos;
4. USUÁRIO - pessoa física, pessoa jurídica ou unidade organizacional sem personalidade jurídica que tenha capacidade jurídica e utilize os serviços eletrônicos disponíveis no site;
5. TERMOS - conjunto de todas as disposições, incluindo estes Termos Gerais, a política de privacidade, cookies, regulamento de utilização da loja online e quaisquer outras condições presentes no site que se refiram a funções, propriedades ou promoções específicas, bem como o serviço ao cliente;
6. PROPRIETÁRIO - a entidade que disponibiliza este site, a saber: o Empresário Sr. Paweł Szczerba, que conduz negócios sob a empresa Glasso, com sede na ul. Kobierzycka 18A, 52-315 Wrocław, NIP: 911-170-84-74;
7. FERRAMENTA DE BUSCA - um serviço eletrônico gratuito fornecido aos Usuários pelo Prestador de Serviços que permite a busca por anúncios ou conteúdo específico com base nos critérios fornecidos pelo Usuário (usando filtros).
III. ÂMBITO DE CONDIÇÕES
1. O proprietário garante o acesso ao conteúdo do site de acordo com os seguintes termos gerais.
2. O conteúdo e os dados publicados no site são informações destinadas a pessoas interessadas e só podem ser utilizados para fins informativos.
3. Os usuários podem usar o acesso e os serviços oferecidos no site, desde que concordem previamente com os Termos Gerais.
IV. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
1. O site é compatível com todos os tipos de navegadores da web. Não são necessárias propriedades específicas do dispositivo final do usuário.
2. Após aceitar os Termos, o usuário tem o direito de navegar, copiar, imprimir e distribuir, sem modificar o conteúdo, o conteúdo deste site, desde que:
a. esses conteúdos sejam usados apenas para fins informativos, não comerciais;
b. cada cópia feita contenha informações sobre direitos autorais ou dados do autor do conteúdo.
3. É proibido o uso e a cópia de software, processos e tecnologias que fazem parte do site.
4. Os usuários só podem usar o site em conformidade com as disposições da Lei de Telecomunicações, da Lei de Prestação de Serviços por Meios Eletrônicos e outras disposições pertinentes do direito civil.
5. proibido usar o site:
a. de maneira que viole as leis aplicáveis;
b. de qualquer forma ilegal ou desonesta, ou de maneira que tenha como objetivo alcançar um objetivo ilegal ou desonesto;
c. para fins relacionados à prejudicar crianças ou tentar prejudicá-las;
d. para enviar, receber conscientemente, fazer upload ou usar conteúdo que não esteja em conformidade com os Termos Gerais;
e. para enviar ou provocar o envio de qualquer propaganda não solicitada ou não autorizada ou material promocional, bem como qualquer forma semelhante de SPAM;
f. para conscientemente transmitir quaisquer dados, enviar ou fazer upload de quaisquer materiais que contenham vírus, cavalos de Troia, spyware, adware ou outro software malicioso ou códigos de computador semelhantes programados para afetar negativamente ou ameaçar o funcionamento de qualquer software ou hardware de computador ou afetar negativamente ou ameaçar o usuário.
V. COOKIES
1. O site usa arquivos cookies (ou tecnologias similares) para coletar informações sobre o acesso do usuário ao site (por exemplo, por meio de computador ou smartphone) e suas preferências. Eles são utilizados, entre outras coisas, para fins publicitários e estatísticos e para personalizar o site de acordo com as necessidades individuais do usuário.
2. Os arquivos cookies são fragmentos de informação que contêm um código de referência exclusivo, que o site envia para o dispositivo do usuário, para armazenar e, às vezes, rastrear informações sobre o dispositivo usado. Geralmente, eles não permitem identificar a pessoa do usuário. Sua principal função é adaptar melhor o site ao usuário.
3. Alguns dos arquivos cookies que aparecem no site só estão disponíveis durante a sessão da Internet e expiram quando o navegador é fechado. Outros arquivos cookies são usados para lembrar o usuário que, ao retornar ao site, é reconhecido. Eles são então armazenados por mais tempo.
4. Todos os arquivos cookies presentes no site são estabelecidos pelo proprietário.
5. Todos os arquivos cookies usados por este site estão em conformidade com a legislação da União Europeia.
6. A maioria dos usuários e alguns navegadores móveis automaticamente aceitam arquivos cookies. Se essas configurações não forem alteradas, os arquivos cookies serão salvos na memória do dispositivo.
7. O usuário pode alterar as preferências de aceitação de arquivos cookies ou alterar o navegador para receber uma notificação apropriada sempre que a função de cookies estiver configurada. Para alterar as configurações de aceitação de cookies, as configurações do navegador devem ser ajustadas.
8. É importante lembrar que bloquear ou excluir arquivos cookies pode impedir o uso completo do site.
9. Os arquivos cookies serão usados para gerenciar a sessão necessária, incluindo:
a. Criar uma sessão de login especial para o usuário do site, para que o site se lembre de que o usuário está conectado e que suas solicitações são entregues de maneira eficaz, segura e consistente;
b. Reconhecer o usuário que já visitou o site, permitindo a identificação do número de usuários únicos que utilizaram o serviço e garantindo capacidade suficiente do site para novos usuários;
c. Identificar se a pessoa que visita o site está registrada no site;
d. Registrar informações do dispositivo do usuário, incluindo arquivos cookies, endereço IP e informações sobre o navegador usado, para diagnóstico de problemas, administração e rastreamento do uso do site;
e. Personalizar elementos de layout ou conteúdo do site;
f. Coletar informações estatísticas sobre como o usuário utiliza o site, permitindo a melhoria do site e a identificação das áreas do site mais populares entre os usuários.
VI. PLUGIN DO FACEBOOK
1. O site contém um plugin (complemento) para a rede social Facebook.
2. O plugin do Facebook é identificado com o logotipo do Facebook.
3. Este plugin se conecta diretamente com o perfil do proprietário no servidor do Facebook. O Facebook pode então obter informações de que o usuário visitou o site a partir do seu endereço IP.
4. Se o usuário visitar o site enquanto estiver conectado em seu perfil no Facebook, o Facebook registrará a visita. Mesmo se o usuário não estiver conectado no Facebook, o Facebook ainda pode obter informações sobre o endereço IP.
5. O Facebook não fornece ao proprietário informações sobre os dados coletados e a forma como são utilizados. O objetivo e o escopo dos dados coletados pelo Facebook não são conhecidos pelo proprietário. Para obter informações adicionais sobre a privacidade no Facebook, é necessário entrar em contato diretamente com o Facebook ou ler a política de privacidade do site em https://www.facebook.com/about/privacy/.
6. Se o usuário não deseja que o Facebook possa obter informações sobre a navegação no site, é aconselhável que o usuário faça logout de sua conta no Facebook antes de visitar o site.
VII. PLUGIN DE OUTRAS REDES SOCIAIS
1. O proprietário também pode usar outros plugins de redes sociais (como o Twitter, Google+ ou LinkedIn).
2. Os plugins de redes sociais podem ser identificados pelos ícones usados para compartilhar informações na respectiva plataforma.
3. Os plugins permitem que os usuários dessas plataformas linkem o site em seus posts nas redes sociais.
4. Os plugins conectam diretamente ao perfil do proprietário no servidor da respectiva rede social. A rede social pode, então, obter informações de que o usuário visitou o site a partir de seu endereço IP.
5. Durante a visita do usuário ao perfil, o administrador da rede social usa cookies e outras tecnologias semelhantes para monitorar o comportamento e ações tomadas pelo usuário. Essas informações são coletadas, entre outras coisas, para criar as chamadas estatísticas do site. As estatísticas contêm apenas dados estatísticos anonimizados sobre os usuários que visitam o perfil e não há como associá-las a uma pessoa específica. O proprietário não tem acesso aos dados pessoais usados pelas redes sociais para preparar, entre outras coisas, estatísticas do site.
6. Graças às estatísticas geradas pela rede social, o proprietário tem informações sobre como os usuários usam seus perfis e quais conteúdos publicados são mais populares. Com essas informações, o proprietário pode otimizar seus perfis, adaptando melhor o conteúdo publicado aos interesses e comportamentos dos usuários. O responsável pelo processamento de dados do usuário para gerar estatísticas do site é o administrador de cada uma das redes sociais mencionadas acima. Portanto, os administradores são obrigados a informar os usuários sobre todas as questões relacionadas ao processamento de dados pessoais para a geração de estatísticas do site e sobre a possibilidade de exercer o direito à privacidade de acordo com as leis aplicáveis.
VIII. LINKS EXTERNOS
1. Os links presentes nesta página para outros sites da internet são fornecidos apenas para fins informativos.
2. O proprietário do site não é responsável pelo conteúdo presente em outros sites, nem por quaisquer danos decorrentes do seu uso.
IX. FORMULÁRIO DE CONTATO
1. O usuário pode inserir suas informações de contato preenchendo um formulário especial destinado a entrar em contato com o proprietário, digitando a mensagem e aceitando o envio para o proprietário.
2. O fornecimento de informações de contato indica que o usuário concordou com o processamento dos dados pessoais fornecidos no formulário de contato pelo proprietário. O proprietário poderá utilizar as informações de contato fornecidas para enviar ofertas ou entrar em contato com o usuário.
X. FERRAMENTA DE BUSCA
O usuário pode buscar as informações desejadas na página da internet digitando a palavra-chave na ferramenta de busca presente na página. Esta opção permite ao usuário filtrar as informações mais rapidamente do que procurar em todo o conteúdo do site para encontrar o que o usuário procura.
XI. RESPEITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. O site e seu conteúdo podem ser protegidos por direitos autorais, direitos de marcas registradas e outras leis relacionadas à proteção da propriedade intelectual.
2. As marcas, logotipos e outros emblemas personalizados do Proprietário que aparecem no site (coletivamente denominados "Marcas") são marcas registradas do Proprietário.
3. Exceto com autorização escrita individual e específica, o Usuário não pode usar as Marcas do Proprietário separadamente ou em combinação com outros elementos verbais ou gráficos, especialmente em notícias, anúncios, materiais promocionais, de marketing, na mídia, em materiais escritos ou orais, em formato eletrônico, em formato visual ou em qualquer outra forma.
XII. ROTEÇÃO DE DADOS DO USUÁRIO
O Proprietário respeita totalmente a privacidade dos Usuários. Informações detalhadas sobre como os dados pessoais do Usuário ou outras informações são coletadas e processadas, bem como as situações em que o Proprietário pode divulgá-las, estão na seção Política de Privacidade.
XIII. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1. O site contém informações de natureza geral. Não tem como objetivo intermediar a prestação de qualquer serviço de aconselhamento profissional. Antes de tomar qualquer medida que afete a situação financeira ou a atividade empresarial do usuário, é necessário entrar em contato com um consultor profissional.
2. O site não fornece nenhuma garantia em relação ao seu conteúdo, em particular, nenhuma garantia de segurança, precisão, ausência de vírus ou códigos maliciosos, garantia de funcionamento correto ou qualidade.
3. O site não oferece nenhuma garantia explícita ou implícita, incluindo garantias de comercialização ou adequação a um determinado fim, não violação de direitos autorais, adequação, segurança e confiabilidade das informações.
4. O usuário utiliza o site por sua própria conta e risco e assume total responsabilidade por quaisquer danos relacionados ou decorrentes de seu uso, tanto diretos quanto indiretos, colaterais, sucessivos, morais ou outros danos decorrentes de responsabilidade contratual, delitual, negligência, incluindo, entre outros, perda de dados ou serviços.
5. O site não se responsabiliza por links publicados no site, especialmente se eles levarem a sites, recursos ou ferramentas mantidos por terceiros.
6. O proprietário não é responsável se o site estiver temporariamente ou permanentemente indisponível por qualquer motivo.
7. O proprietário não é responsável pelas informações transmitidas no site e não pode garantir a segurança total de transações ou comunicações conduzidas por meio do site.
8. Apesar dos maiores esforços feitos pelo proprietário para garantir a precisão e atualidade do site, podem ocorrer erros inadvertidos pelo proprietário que o usuário é solicitado a relatar.
9. Todas as exclusões e limitações de responsabilidade mencionadas acima se aplicam ao mais amplo alcance legalmente permitido, abrangendo todos os tipos de responsabilidade existentes, incluindo, entre outras, responsabilidade contratual, delitual e qualquer outra prevista na lei polonesa ou estrangeira.
XIV. IMPORTÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES
1. Se qualquer disposição dos Termos Gerais for ou se tornar inválida ou ineficaz em qualquer sistema jurídico, as demais disposições permanecerão válidas e intactas. As partes substituirão a disposição inválida ou ineficaz por outra que reflita o objetivo pretendido o mais fielmente possível. Isso se aplica também a eventuais lacunas nos Termos Gerais.
2. Se qualquer disposição dos Termos Gerais for ou se tornar inválida ou ineficaz em um ou vários sistemas jurídicos, todas as disposições dos Termos Gerais permanecerão válidas em todos os outros sistemas jurídicos.
XV. RELAÇÃO COM CONTRATOS CELEBRADOS
Salvo disposição em contrário, os Termos Gerais constituem um acordo completo e exaustivo entre o Usuário e o Proprietário, no que diz respeito ao uso do site, no que se refere ao seu conteúdo, e substituem quaisquer outros acordos, entendimentos ou contratos relacionados ao objeto (conteúdo) destes Termos Gerais.
XVI. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DO SITE
. O Proprietário do site reserva-se o direito de modificar estes Termos Gerais, em qualquer momento durante sua vigência, publicando a versão atualizada em seu site, que passará a ser vinculante para os Usuários a partir da data de publicação, salvo indicação em contrário nos Termos Gerais modificados.
2. O Usuário é responsável por tomar conhecimento das modificações dos Termos Gerais, e o Proprietário o informará, enviando-lhe uma mensagem ou comunicação sobre as mudanças nos Termos Gerais para serem aceitas.
3. O uso contínuo do site implica a aceitação dos Termos do site modificados.
XVII. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
1. Todas as disputas que surgirem devem ser resolvidas em primeiro lugar por meio de solução amigável de controvérsias, perante o tribunal arbitral competente (disposição sobre tribunal arbitral).
2. Se a solução amigável de controvérsias for impossível, a disputa decorrente deste contrato será resolvida pelo tribunal da sede do proprietário.
XVIII. BASE JURÍDICA
1. Nos casos não previstos nestes Termos e Condições Gerais, as seguintes leis são aplicáveis por analogia:
a. a Lei de Telecomunicações de 16 de julho de 2004 (ou seja, o Jornal Oficial de 2019, item 2460, conforme alterado);
b. a Lei de Prestação de Serviços por Meio Eletrônico de 18 de julho de 2002 (ou seja, o Jornal Oficial de 2019, item 123, conforme alterado);
c. a Lei de Direitos Autorais e Direitos Conexos de 4 de fevereiro de 1994 (ou seja, o Jornal Oficial de 2019, item 1231, conforme alterado);
d. o Código Civil de 23 de abril de 1964 (ou seja, o Jornal Oficial de 2019, item 1145, conforme alterado);
e outras disposições legais adequadas do direito polonês.